Fazenda Santa Catarina da Mata — Araçatuba/SP · 5028998 m²
Imóvel rural em leilão · Araçatuba, SP · Leilão judicial
💰 Valores
📝 Descrição do lote
Processo 0005691-26.2005.8.26.0032 (032.01.2005.005691) - Execução de Título Extrajudicial - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - BANCO DO BRASIL S/A - - Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII S/A - H A Fomento Comercial Ltda - - Luiz Alberto Sampaio e outro - MARCUS TADEU AVILA DE AGUIAR - - IVONE MARIA AVILA DE AGUIAR - - Walter Avila de Aguiar - - SANDRA MARIA HERONDINA COELHO AVILA DE AGUIAR - Ante o exposto, decide-se: a) declarar a extinção do usufruto vitalício gravado sob a Av-01, item "b", da matrícula nº 80.335 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Araçatuba/SP, em razão da morte dos usufrutuários Walter Ribeiro Aguiar Paiva e Aurênia Ávila de Aguiar (art. 1.410, I, do Código Civil), consolidando-se a plena propriedade em favor dos executados Luiz Alberto Sampaio e Mariaidê Ávila de Aguiar Sampaio; b) acolher o pedido da exequente e deferir a ampliação e o reforço da penhora (arts. 831 e 874, II, do CPC), para que o gravame constritivo alcance a totalidade da área de 502,8998 hectares pertencente com exclusividade aos devedores, descrita na Escritura Pública de Divisão Amigável de 16/07/2012 (fls. 161/192) e avaliada homologadamente
📍 Localização e mapa
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