Parque Balneário Itanhaém — Itanhaém/SP · 327 m²
Imóvel em leilão · Itanhaém, SP · Leilão judicial
💰 Valores
📝 Descrição do lote
Processo 1119649-45.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Propriedade - Real MM Participações Ltda - Espólio de Maria Gertrudes Ribeiro Costa - - Espólio de José Gabriel da Costa - 1.- Penhora e intimações. Lavrado o termo de penhora do imóvel objeto da matrícula nº 55.454 do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Itanhaém (fl. 358), a constrição foi averbada sob AV.5, em 12 de março de 2026 (fls. 370/372), com ciência às partes (fls. 374/376). A intimação da penhora, contudo, já se aperfeiçoou com a publicação do respectivo termo (fls. 359/362), dirigida ao advogado constituído tanto pelo inventariante (fl. 61) quanto pelos demais herdeiros (fls. 79/81), na forma do art. 841, § 1º, do Código de Processo Civil. A matrícula não revela coproprietários estranhos ao feito nem credores com garantia real (fls. 370/372). Nada há, pois, a prover quanto ao requerimento da alínea "a" de fl. 381. 2.- Gratuidade. Os pedidos de justiça gratuita formulados a fls. 55 e 79 ficaram condicionados à comprovação da alegada hipossuficiência (fl. 82), determinação que os interessados deixaram de cumprir (certidão de fl. 87). Não demonstrada a insuficiência de recursos, INDEFIRO os benef
📍 Localização e mapa
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